O direito constitucional contemporâneo demanda investigações fora do próprio ordenamento jurídico nacional. Exige, assim, não apenas estudos a respeito dos efeitos da globalização nos tradicionais conceitos de Estado, Soberania e Cidadania, como também trazer a hetero-referência dos sistemas sociais, sobretudo em ciência política e filosofia.

Existe uma exposição à vida nua próxima a um Estado de Exceção? Qual o nível de controle das liberdades subjetivas atualmente? De fato estaríamos diante de uma sociedade vigiada e biocontrolada no contexto mundial? Quais os rumos da democracia? Quais os limites?

Este Congresso propõe-se em ampliar o debate em sede de direito constitucional para analisar mais profundamente os rumos dos Estados Nacionais diante das mais recentes movimentações populares de protestos que evidenciam uma possível crise do capitalismo e a necessidade de um repensar o futuro do Estado de Democrático de Direito.